24/11/2011 - 10h20 / Atualizada 24/11/2011 - 13h52
Senado retoma votação de Código Florestal em comissão; aprovação avança depois de atender a ruralistas
Camila Campanerut*
Do UOL Notícias, em BrasíliaComentários
Entenda as principais polêmicas do texto
Dilma pede consenso sobre decisão do novo Código Florestal
Comissão de Meio Ambiente do Senado aprova texto-base do relatório do Código Florestal
Os integrantes da comissão de Meio Ambiente do Senado devem analisar nesta quinta-feira (24) as 77 emendas que foram destacadas para serem votadas e poderão alterar o conteúdo do texto-base do projeto que reforma o código florestal brasileiro. Programada para às 9h, a sessão começou com cerca de 1h30 de atraso.
A discussão de ontem (23) para a aprovação do texto principal avançou somente depois do relator do projeto, o senador Jorge Viana (PT-AC) acatar uma emenda de autoria do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que em nome dos ruralistas, modificou alguns itens do texto que beneficiam os produtores rurais.
As mudanças de última hora do senador petista também foram resultado da pressão do grupo de ruralistas que ameaçaram barrar ou atrasar outras votações importantes na Casa, como a renovação do prazo de vigência da DRU (Desvinculação de Receitas da União) até 2015 - uma das prioridades do governo Dilma para ser aprovada ainda este ano.
Ver em tamanho maiorEstudantes protestam contra novo Código FlorestalFoto 1 de 12 - Estudantes protestam na Chapelaria do Congresso Nacional contra o Codigo Florestal, nesta quarta-feira (23), em Brasília Sergio Lima/FolhapressMudanças
O acordo entre ruralistas e ambientalistas que resultou nas mudanças no texto revoltou os parlamentares que não participaram das discussões que foram realizadas na noite de terça-feira (22).
Entre as mudanças está a suspensão das multas dos proprietários que desmataram APPs (áreas de preservação permanente) e reservas legais até 2008 e que aderirem ao PAR (Programa de Regularização Ambiental), que irá definir normas de recuperação aos danos causados. A conversão será em atividades de proteção ambiental, que no texto anterior de Viana se restringia apenas à agricultura familiar e aos pequenos produtores com terras de até quatro módulos fiscais (de 20 a 440 hectares), com a emenda de Luiz Henrique, passou a alcançar todas as propriedades.
"A anistia se aplica enquanto não há regulamentação e depois, enquanto o proprietário estiver recuperando a área. Assim, não há multa, o dinheiro será usado para recuperar a área", explica o especialista ambiental Tasso Azevedo. "Isto é deseducativo. Se aplicarmos a mesma ideia a empresas de petróleo, é como se a Chevron não tivesse que pagar os 50 milhões de multa (pelo vazamento de óleo na bacia de Campos), mas usar este dinheiro para fechar o poço e limpar o mar. O que ela já está fazendo, além de pagar a multa".
Além da suspensão da multa, autuações também foram paralisadas para desmatamentos ocorridos até esta data. O especialista destaca porém que não é possível assegurar se o desmatamento é anterior a 2008, então, na prática, a lei impede autuação de desmatamentos. E sem autuações não há multas.
Outra importante concessão foi a retirada das APPS de áreas de topo de morro com inclinação entre 25º e 45º, livrando, assim, a pecuária e a produção leiteira (que já ocupavam a área, por exemplo), de se enquadrar em uma situação irregular.
Nas APPs, o veto ao corte raso das áreas de florestas foi mantido, mas permite a presença de atividades de baixo impacto que já estejam instaladas no local.
Um ponto ainda criticado no texto é o perdão da multa aos pequenos agricultores que desmataram locais em que era possível fazê-lo legalmente, mas que não tinham licença ou autorização para tal.
Mudanças positivas
Mesmo com as alterações, os produtores rurais continuam obrigados a recuperar as faixas mínimas de mata nativa próxima à beira dos rios, com dimensões que variam de 15 metros a 100 metros, de acordo com a largura do rio.
Já a proteção de manter a vegetação próxima das nascentes e olhos d’água foi contemplada na última versão e terá de ser cumprida em, no mínimo, 30 metros. Tasso acrescenta que outro ponto positivo do texto aprovado foi vincular a fiscalização a um sistema federal.
A aceitação de emendas destacadas poderá alterar ainda mais o texto de Viana, que depois de passar pela comissão de Meio Ambiente, seguirá para ser analisado e votado por todos os senadores em plenário. O texto ainda será analisado novamente pela Câmara devido às modificações que sofreu, antes de ir para apreciação da presidência
*Com Lilian Ferreira
Amigos leitores, só 15 m de APA - Área de Proteção Ambiental, É MUITO POUCO...às vezes fico pensando, meu terreno tem 20 m de frente, então 15 m não dá para nada...o curso d`água fica a descoberto...exposto a todo o tipo de erosão, degradação, poluição...são enxurradas que devastam a terra desnuda e levam o pouco de matéria orgânica que tem neste ecossistema, sol e vento, assolam estas margens desnudas.
Sei que muitos irão dizer que precisamos produzir alimentos...
ALIMENTOS?
O planeta tem muitas terras para produzir...produzir com inteligência, sem degradar, sem desperdícios, sem sacrifícios para o ecossistema...SEJAM ASTUTOS SENHORES RURALISTAS E POLÍTICOS...SE A ÁGUA FALTAR, IREMOS TODOS MORRER JUNTO COM O PLANETA...não teremos como produzir...a água é um bem de valor inestimável...PENSEM NISTO!
ALIMENTOS?
O planeta tem muitas terras para produzir...produzir com inteligência, sem degradar, sem desperdícios, sem sacrifícios para o ecossistema...SEJAM ASTUTOS SENHORES RURALISTAS E POLÍTICOS...SE A ÁGUA FALTAR, IREMOS TODOS MORRER JUNTO COM O PLANETA...não teremos como produzir...a água é um bem de valor inestimável...PENSEM NISTO!
Helena Rezende
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